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PROJETO DE LEI 224/2026
APENSADO
Processo apensado em:
1171/2025
Autor
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ementa
Institui o Programa Municipal de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTECAO DIGITAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES PROTECAO CRIANCA ADOLESCENTE INTERNET PROGRAMA SEGURANCA RESPONSABILIDADE CONSCIENTIZACAO
Assuntos detalhados
REDE SOCIAL ( INTERNET )
PREVENCAO
RISCOS
INTERACAO SOCIAL
COMPARTILHAMENTO
COMUNICACAO
INTERNET OBSCURA
ATO ILICITO
BULLYING
VIOLENCIA
AGRESSAO
LESAO CORPORAL
ASSEDIO MORAL
CONTEUDO
OFENSA
HUMILHACAO
AMEACA
EXPOSICAO
MENOR DE IDADE
ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
MARCO CIVIL DA INTERNET
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
CODIGO PENAL
LEI 13.431/2017 ( FEDERAL )
EDUCACAO
ENSINO MUNICIPAL
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
UNIDADE EDUCACIONAL
FAMILIA
LEI 15.211/2025 ( FEDERAL )
ESTATUTO DIGITAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
EXPLORACAO
IMPROPRIEDADE
DADOS
PRODUTO
SERVICO
ORIENTACAO
TREINAMENTO
PAIS ( GENITORES )
RESPONSAVEL
CONTROLE
FERRAMENTAS
RESPEITO
EMPATIA
CONVIVENCIA
DIVULGACAO
IMPORTANCIA
DADOS PESSOAIS
LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
IDENTIFICACAO
DENUNCIA
JOGOS DE AZAR
FRAUDE
GRUPO
ESTUDANTE
AUXILIAR
ENSINO FUNDAMENTAL
BOAS PRATICAS
PALESTRA
OFICINA ( CURSO )
CAMPANHA EDUCATIVA
ORGAOS PUBLICOS
DISTRIBUICAO
MATERIAL ESCOLAR
SEGURANCA DIGITAL
PROFESSOR
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
PARCERIA
SUPERVISAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVACAO E TECNOLOGIA
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
SERVIDOR
CANAL DE ATENDIMENTO
SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO SOBRE SEGURANÇA DIGITAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
EVENTOS
CONSELHO TUTELAR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
MATERIAL INFORMATIVO