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PROJETO DE LEI 214/2026
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e acidentes pessoais em favor de motociclistas vinculados a aplicativos de entrega no Município de São Paulo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e acidentes pessoais em favor de motociclistas vinculados a aplicativos de entrega no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE CONTRATACAO SEGURO DE VIDA SEGURO DE ACIDENTE MOTOCICLISTA APLICATIVO MOVEL ENTREGADOR MOTOFRETE ENTREGA EXPRESSA INTERNET
Assuntos detalhados
MORTE
ACIDENTE
INVALIDEZ PERMANENTE
DESPESA
CUSTO
ASSISTENCIA MEDICA
ASSISTENCIA ODONTOLOGICA
FUNERAL
COBERTURA ( PROTECAO )
ACIDENTE DE TRABALHO
SEGURO OBRIGATORIO
DESCUMPRIMENTO
ADVERTENCIA
MULTA
REINCIDENCIA
ACIDENTE DE TRANSITO
APOLICE DE SEGURO
AUXILIO FUNERAL
SINISTRO
EMPRESA DE ENTREGA EXPRESSA
FISCALIZACAO