PROJETO DE LEI

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PL 214/2026

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e acidentes pessoais em favor de motociclistas vinculados a aplicativos de entrega no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/03/2026
Autuado em 17/03/2026 - Processo 01-214/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/03/2026 PL 214/2026   260361 -PL Contratação de seguro motociclista app de entrega .docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
17/03/2026 DSP 3307/2026 PL 214/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
19/03/2026 DSP 3976/2026 PL 214/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/03/2026 DSP 3856/2026 PL 214/2026 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl214-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
27/03/2026 DSP 4205/2026 PL 214/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 27/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
31/03/2026 RDS 341/2026 PL 214/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
31/03/2026 RDS 341/2026 PL 214/2026 260331 - requerimento retirada de PL Moto boy.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
01/04/2026 DSP 4488/2026 PL 214/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 01/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/04/2026 DSP 4546/2026 PL 214/2026 ARQUIVAMENTO.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
14/09/2026 ARQ 431/2026 PL 214/2026 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/09/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 341/2026 (31/03/2026) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/03/2026, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 18/03/2026, página 679, coluna 2
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  CONTRATACAO  |  SEGURO DE VIDA  |  SEGURO DE ACIDENTE  |  MOTOCICLISTA  |  APLICATIVO MOVEL  |  ENTREGADOR  |  MOTOFRETE  |  ENTREGA EXPRESSA  |  INTERNET  |  MORTE  |  ACIDENTE  |  INVALIDEZ PERMANENTE  |  DESPESA  |  CUSTO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  ASSISTENCIA ODONTOLOGICA  |  FUNERAL  |  COBERTURA ( PROTECAO )  |  ACIDENTE DE TRABALHO  |  SEGURO OBRIGATORIO  |  DESCUMPRIMENTO  |  ADVERTENCIA  |  MULTA  |  REINCIDENCIA  |  ACIDENTE DE TRANSITO  |  APOLICE DE SEGURO  |  AUXILIO FUNERAL  |  SINISTRO  |  EMPRESA DE ENTREGA EXPRESSA  |  FISCALIZACAO  | 
Data de Encerramento 08/09/2026
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/09/2026 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 10:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/09/2026 10:52 ARQUIVO/Recebido
08/09/2026 15:26 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
01/04/2026 15:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2026 18:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2026 18:39 CCJ/Recebido
27/03/2026 15:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/03/2026 14:48 PROC-CMSP/Recebido
26/03/2026 14:48 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/03/2026 14:48 PRESID/Recebido
26/03/2026 14:48 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/03/2026 11:33 PROC-CMSP/Recebido
17/03/2026 19:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/03/2026 18:23 SGP42/Recebido
17/03/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 17/03/2026.
17/03/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2026
Prazo regimental 11/04/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 01/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2026
Requerimentos
RDS 341/2026
Ementa Requer a retirada do PL nº 214/2026.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 31/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/03/2026 RDS 341/2026   260331 - requerimento retirada de PL Moto boy.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
31/03/2026 DSP 4358/2026 RDS 341/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (31/03/2026) ao processo PL 214/2026.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2026  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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