Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ementa
Em atenção ao apontamento da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sobre a necessidade de especificar a forma de indicação e o órgão responsável pela análise da concessão da Medalha de Atos Heroicos, apresenta-se a seguinte complementação ao projeto: A Medalha de Atos Heroicos será concedida mediante indicação de Vereador, por meio de Projeto de Decreto Legislativo, acompanhado de justificativa que descreva o ato de bravura praticado pelo homenageado. A concessão da Medalha de Atos Heroicos será formalizada por Projeto de Decreto Legislativo de iniciativa de Vereador. O Projeto de Decreto Legislativo será submetido à análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do Regimento Interno. A aprovação da homenagem dependerá de deliberação do Plenário da Câmara Municipal de São Paulo.
Tipo
Informações
Estado
Prejudicado
Deliberações
Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

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Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

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