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REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1/2026
Autor
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
REQUEIRO à Douta Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo que acompanhe e fiscalize a implementação da Ação de Qualificação Cadastral 2025 no município, bem como solicite informações à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS acerca das seguintes questões: 1. Quantas entrevistas domiciliares referentes à Ação de Qualificação Cadastral 2025 já foram realizadas no município de São Paulo até a presente data? 2. Qual o cronograma previsto para a realização das 430.753 entrevistas informadas? 3. Quantos entrevistadores do CadÚnico estão atualmente em exercício? 4. Se há protocolo de comunicação prévia aos beneficiários acerca dos bloqueios e da necessidade de entrevista domiciliar? 5. Quantos benefícios foram bloqueados em decorrência da não realização da entrevista domiciliar em 2026? 6. Quais medidas estão sendo adotadas para evitar novos bloqueios e reduzir os impactos sociais decorrentes? 7. Se há orientação formal aos CRAS sobre como proceder diante dos bloqueios e conflitos relatados?
REQUEIRO à Douta Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo que acompanhe e fiscalize a implementação da Ação de Qualificação Cadastral 2025 no município, bem como solicite informações à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS acerca das seguintes questões: 1. Quantas entrevistas domiciliares referentes à Ação de Qualificação Cadastral 2025 já foram realizadas no município de São Paulo até a presente data? 2. Qual o cronograma previsto para a realização das 430.753 entrevistas informadas? 3. Quantos entrevistadores do CadÚnico estão atualmente em exercício? 4. Se há protocolo de comunicação prévia aos beneficiários acerca dos bloqueios e da necessidade de entrevista domiciliar? 5. Quantos benefícios foram bloqueados em decorrência da não realização da entrevista domiciliar em 2026? 6. Quais medidas estão sendo adotadas para evitar novos bloqueios e reduzir os impactos sociais decorrentes? 7. Se há orientação formal aos CRAS sobre como proceder diante dos bloqueios e conflitos relatados?
Tipo
Informações
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Estado
Em condição de pauta
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Deliberações
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais