|
Ementa
|
REQUEIRO à Douta Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e
Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo que acompanhe e fiscalize a
implementação da Ação de Qualificação Cadastral 2025 no município, bem como
solicite informações à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
- SMADS acerca das seguintes questões:
1. Quantas entrevistas domiciliares referentes à Ação de Qualificação Cadastral
2025 já foram realizadas no município de São Paulo até a presente data? 2. Qual o cronograma previsto para a realização das 430.753 entrevistas
informadas?
3. Quantos entrevistadores do CadÚnico estão atualmente em exercício?
4. Se há protocolo de comunicação prévia aos beneficiários acerca dos
bloqueios e da necessidade de entrevista domiciliar?
5. Quantos benefícios foram bloqueados em decorrência da não realização da
entrevista domiciliar em 2026?
6. Quais medidas estão sendo adotadas para evitar novos bloqueios e reduzir
os impactos sociais decorrentes?
7. Se há orientação formal aos CRAS sobre como proceder diante dos
bloqueios e conflitos relatados?
|
|
Autores
|
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
11/03/2026
|
|
|
|
Tipo
|
|
|
Estado
|
Em condição de pauta
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|