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REQCOM EXTRA-DHUM 1/2026
Ementa REQUEIRO à Douta Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo que acompanhe e fiscalize a implementação da Ação de Qualificação Cadastral 2025 no município, bem como solicite informações à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS acerca das seguintes questões: 1. Quantas entrevistas domiciliares referentes à Ação de Qualificação Cadastral 2025 já foram realizadas no município de São Paulo até a presente data? 2. Qual o cronograma previsto para a realização das 430.753 entrevistas informadas? 3. Quantos entrevistadores do CadÚnico estão atualmente em exercício? 4. Se há protocolo de comunicação prévia aos beneficiários acerca dos bloqueios e da necessidade de entrevista domiciliar? 5. Quantos benefícios foram bloqueados em decorrência da não realização da entrevista domiciliar em 2026? 6. Quais medidas estão sendo adotadas para evitar novos bloqueios e reduzir os impactos sociais decorrentes? 7. Se há orientação formal aos CRAS sobre como proceder diante dos bloqueios e conflitos relatados?
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 11/03/2026
Documento Digitalizado
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/03/2026 REQCOM EXTRA-DHUM 1/2026   Requerimento 01.2026 KL - Bloqueios de benefícios BPC_LOAS e Programa Bolsa Família (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)

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Tipo
  • Informações
Estado Em condição de pauta
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