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PROJETO DE LEI 158/2026
APENSADO
Processo apensado em:
105/2026
Autor
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Ementa
Dispõe sobre a conversão da penalidade de multa de trânsito para condutores de veículos automotores que optarem pelo pagamento da multa com a doação de sangue nos hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a conversão da penalidade de multa de trânsito para condutores de veículos automotores que optarem pelo pagamento da multa com a doação de sangue nos hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONVERSAO PENALIDADE MULTA TRANSITO INFRACAO MOTORISTA OPCAO ESCOLHA PAGAMENTO DOACAO DE SANGUE
Assuntos detalhados
HEMOCENTRO
VINCULACAO
MINISTERIO DA SAUDE
CET
DECRETO 60.982/2021
VEICULOS
DOADOR DE SANGUE
PERIODO
MES
INCENTIVO
COLETA
SANGUE HUMANO
SOLICITACAO
CERTIFICADO
FACULTATIVIDADE
VALOR
VALIDADE
COMPROVACAO
COMPROVANTE
CONTAGEM DE PONTOS
PONTO
ELIMINACAO
NOTIFICACAO