PROJETO DE LEI

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PL 158/2026

Processo Apensado Em: PL 105/2026

   APENSADO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a conversão da penalidade de multa de trânsito para condutores de veículos automotores que optarem pelo pagamento da multa com a doação de sangue nos hemocentros vinculados ao Ministério da Saúde e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/2026
Autuado em 04/03/2026 - Processo 01-158/2026
Apensado em 01/09/2026 - Ao Processo 01-105/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/03/2026 PL 158/2026   PL - Conversa~o da penalidade de multa de tra^nsito para condutores de vei´culos que optarem pelo pagamento da multa com a doac¸a~o.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
04/03/2026 PL 158/2026   PL - Conversa~o da penalidade de multa de tra^nsito para condutores de vei´culos que optarem pelo pagamento da multa com a doac¸a~o.pdf Principal 1 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
10/03/2026 DSP 2107/2026 PL 158/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
11/03/2026 DSP 2362/2026 PL 158/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
18/03/2026 DSP 3361/2026 PL 158/2026 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl158-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
20/03/2026 DSP 3609/2026 PL 158/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 20/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
23/03/2026 DSP 3753/2026 PL 158/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 23/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/08/2026 CV 1548/2026 PL 158/2026 Certidão de votação - PL 158-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/08/2026 RELCOM 1199/2026 PL 158/2026 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
31/08/2026 RDS 1089/2026 PL 158/2026 Requerimento de apensamento - PL 158-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1089/2026 PL 158/2026 Certidão de votação - PL 158-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1089/2026 PL 158/2026 Relatório PL 158-2026 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1089/2026 PL 158/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/09/2026 DSP 13414/2026 PL 158/2026 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1089/2026 (31/08/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 10/03/2026, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 11/03/2026, página 707, coluna 2
Palavras-Chave CONVERSAO  |  PENALIDADE  |  MULTA  |  TRANSITO  |  INFRACAO  |  MOTORISTA  |  OPCAO  |  ESCOLHA  |  PAGAMENTO  |  DOACAO DE SANGUE  |  HEMOCENTRO  |  VINCULACAO  |  MINISTERIO DA SAUDE  |  CET  |  DECRETO 60.982/2021  |  VEICULOS  |  DOADOR DE SANGUE  |  PERIODO  |  MES  |  INCENTIVO  |  COLETA  |  SANGUE HUMANO  |  SOLICITACAO  |  CERTIFICADO  |  FACULTATIVIDADE  |  VALOR  |  VALIDADE  |  COMPROVACAO  |  COMPROVANTE  |  CONTAGEM DE PONTOS  |  PONTO  |  ELIMINACAO  |  NOTIFICACAO  | 
Data de Encerramento 01/09/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/09/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2026 14:01 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2026 14:01 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
01/09/2026 14:01 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
19/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2026 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 105/2026 - AUTORA: EDIR SALES (PSD) - INSTITUI O PROGRAMA 'RODÍZIO SOLIDÁRIO' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AUTORIZANDO A CONVERSÃO DE MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DO RODÍZIO MUNICIPAL DE VEÍCULOS EM INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
09/06/2026 12:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/05/2026 16:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/05/2026 16:03 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/03/2026 16:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2026 18:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2026 18:03 CCJ/Recebido
20/03/2026 15:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
11/03/2026 12:44 PROC-CMSP/Recebido
11/03/2026 12:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/03/2026 12:44 PRESID/Recebido
11/03/2026 12:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/03/2026 09:51 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2026 17:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2026 16:52 SGP42/Recebido
10/03/2026 15:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 10/03/2026.
10/03/2026 15:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2026
Prazo regimental 04/04/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 23/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1199 /2026 , apresentado em: 09/06/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1089/2026
Ementa Requer o apensamento do PL nº 158/2026 ao PL nº 105/2026.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 31/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/08/2026 RDS 1089/2026   Requerimento de apensamento - PL 158-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1089/2026   Certidão de votação - PL 158-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1089/2026   Relatório PL 158-2026 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 DSP 13398/2026 RDS 1089/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 105/2026.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 158/2026.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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