Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
MOCAO 28/2005
Autor
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ementa
APELA AOS REPRESENTANTES DO POVO BRASILEIRO NO CON- GRESSO NACIONAL, SRS. DEPUTADOS E SENADORES, QUE APROVEM EM PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL, OBJE- TIVANDO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. *** NÃO APROVADO ****
APELA AOS REPRESENTANTES DO POVO BRASILEIRO NO CON- GRESSO NACIONAL, SRS. DEPUTADOS E SENADORES, QUE APROVEM EM PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL, OBJE- TIVANDO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. *** NÃO APROVADO ****
Forma de Manifestação
APELO
APELO
Destinatário(s)
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SENADO FEDERAL
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SENADO FEDERAL
Resultado da Deliberação:
—
—
Data da Deliberação:
—
—
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.