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PROJETO DE LEI 140/2026

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. DHEISON SILVA (PT), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no dia 17 de outubro e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DE LUTO E DE MEMORIA AS MULHERES VITIMAS DE FEMINICIDIO MULHER VITIMA FEMINICIDIO SOLIDARIEDADE FAMILIA

Assuntos detalhados

GARANTIA DIREITOS DA MULHER DIREITO REPARACAO PROMOCAO CONSCIENTIZACAO VIOLENCIA CONTRA A MULHER ATO PUBLICO ESPACO PUBLICO CAMPANHA DO BANCO VERMELHO PRACA PUBLICA PARQUE ASSENTO MOBILIARIO URBANO COR DENUNCIA DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO NOME CRIACAO MEMORIAL