PROJETO DE LEI

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PL 140/2026

Processo Apensado Em: PL 1477/2025

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no dia 17 de outubro e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/2026
Autuado em 27/02/2026 - Processo 01-140/2026
Apensado em 22/09/2026 - Ao Processo 01-1477/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/02/2026 PL 140/2026   PL Dia de Luto.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
04/03/2026 DSP 1303/2026 PL 140/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 04/03/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/03/2026 DSP 1340/2026 PL 140/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
05/03/2026 DSP 1367/2026 PL 140/2026 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl140-26.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1543/2026 PL 140/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2422/2026 PL 140/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
01/07/2026 RDS 862/2026 PL 140/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/07/2026 RDS 862/2026 PL 140/2026 coautoira_pls_mel.pdf Principal 1 Vários
16/07/2026 CV 1308/2026 PL 140/2026 Certidão de votação - PL 140-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/08/2026 RELCOM 350/2026 PL 140/2026 Relatório do Relator - LUNA ZARATTINI - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
21/09/2026 RDS 1201/2026 PL 140/2026 Requerimento de apensamento - PL 140-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 RDS 1201/2026 PL 140/2026 Certidão de votação - PL 140-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 RDS 1201/2026 PL 140/2026 Relatório PL 140-2026 - Luna Zarattini - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 RDS 1201/2026 PL 140/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/09/2026 DSP 14462/2026 PL 140/2026 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 862/2026 (01/07/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1201/2026 (21/09/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 04/03/2026, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/03/2026, página 521, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA DE LUTO E DE MEMORIA AS MULHERES VITIMAS DE FEMINICIDIO MULHER VITIMA FEMINICIDIO SOLIDARIEDADE FAMILIA

Assuntos detalhados
GARANTIA DIREITOS DA MULHER DIREITO REPARACAO PROMOCAO CONSCIENTIZACAO VIOLENCIA CONTRA A MULHER ATO PUBLICO ESPACO PUBLICO CAMPANHA DO BANCO VERMELHO PRACA PUBLICA PARQUE ASSENTO MOBILIARIO URBANO COR DENUNCIA DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO NOME CRIACAO MEMORIAL
Data de Encerramento 22/09/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/09/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 11:14 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 11:14 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
22/09/2026 11:14 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
15/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/04/2026 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 1477/2025 - AUTORA: AMANDA PASCHOAL (PSOL) - ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL DE LUTO E MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
31/03/2026 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/03/2026 18:00 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/03/2026 18:00 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 13:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:36 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/03/2026 09:45 PROC-CMSP/Recebido
05/03/2026 09:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/03/2026 09:45 PRESID/Recebido
05/03/2026 09:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/03/2026 18:39 PROC-CMSP/Recebido
04/03/2026 17:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/03/2026 17:26 SGP42/Recebido
04/03/2026 17:13 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
04/03/2026 17:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 350 /2026 , apresentado em: 31/03/2026
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 862/2026
Ementa Requerem coautoria dos seguintes Projetos: PL 137/2026, PL 138/2026, PL 139/2026, PL 140/2026.
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Recebimento (protocolo) 01/07/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/07/2026 RDS 862/2026   coautoira_pls_mel.pdf Principal 1 Vários
02/07/2026 DSP 10686/2026 RDS 862/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2026) ao processo PL 137/2026.
Anexado em (01/07/2026) ao processo PL 138/2026.
Anexado em (01/07/2026) ao processo PL 139/2026.
Anexado em (01/07/2026) ao processo PL 140/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1201/2026
Ementa Tendo em vista a deliberação desta Comissão em reunião ordinária realizada em 15/04/2026, requeremos o apensamento do PL 140/2026 ao PL 1477/2025, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 21/09/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/09/2026 RDS 1201/2026   Requerimento de apensamento - PL 140-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 RDS 1201/2026   Certidão de votação - PL 140-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 RDS 1201/2026   Relatório PL 140-2026 - Luna Zarattini - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/09/2026 DSP 14454/2026 RDS 1201/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/09/2026) ao processo PL 1477/2025.
Anexado em (21/09/2026) ao processo PL 140/2026.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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