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PROJETO DE LEI 137/2026
Autores
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. DHEISON SILVA (PT), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. DHEISON SILVA (PT), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ementa
Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de São Paulo, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências.
Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de São Paulo, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO POLITICA DE EDUCACAO CONTINUADA EM PREVENCAO A VIOLENCIA DE GENERO POLITICAS PUBLICAS EDUCACAO PERMANENTE PREVENCAO VIOLENCIA CONTRA A MULHER SERVIDOR CURSO DE TREINAMENTO TREINAMENTO IDENTIFICACAO
Assuntos detalhados
COMBATE
GARANTIA
ATENDIMENTO HUMANIZADO
EMPATIA
VITIMA
SERVICO PUBLICO
VIOLENCIA INSTITUCIONAL
DIVULGACAO
CONHECIMENTO
INFORMACAO
LEI 11.340/2006 ( FEDERAL )
LEI MARIA DA PENHA
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
PROTECAO
DIREITOS DA MULHER
PERIODO
CONVENIO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB
CONSELHO PROFISSIONAL
UNIVERSIDADE
SOCIEDADE CIVIL
PARTICIPACAO
COMPROVACAO
FREQUENCIA
APROVEITAMENTO
CURSOS
CRITERIOS
MERITO ( MERECIMENTO )
CONTAGEM DE PONTOS
AVALIACAO DE DESEMPENHO
AVALIACAO
PROGRESSAO FUNCIONAL
CARREIRA
LIBERACAO
HORARIO DE TRABALHO
ATIVIDADE EDUCATIVA
REMUNERACAO
TEMPO DE SERVICO