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INDICACAO 56/2026
Autor
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Promover a conformação adequada do regime jurídico da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos princípios estruturantes do sistema tributário municipal.
Promover a conformação adequada do regime jurídico da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos princípios estruturantes do sistema tributário municipal.
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto: Sistema tributário municipal. IPTU.
Respostas do Órgão
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.

