INDICACAO

Imprimir

IND 56/2026
Ementa Promover a conformação adequada do regime jurídico da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos princípios estruturantes do sistema tributário municipal.
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOAssunto: Sistema tributário municipal. IPTU.
Respostas do Órgão
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Despacho em 20/02/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/02/2026 IND 56/2026   Indicação IPTU.docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 627/2026 (20/05/2026) - Informações sobre Indicações
Ofícios OF-SGP23 102/2026 (23/02/2026) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 102/2026 (23/02/2026) - ENCAMINHA INDICAÇÃO
Ofícios
OF-SGP23 102/2026
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 23/02/2026
Resumo SEI 6510.2026/0007198-5
Matérias Referidas IND 56/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 627/2026 (20/05/2026) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/02/2026
DOCRECs
DOCREC 627/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF) a respeito da solicitação de alteração dos incisos II e IV, do artigo 12 da Lei nº 10.235/1986, na redação conferida pela Lei nº 14.256/2006, a fim de promover a conformação adequada do regime jurídico da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, aos princípios estruturantes do sistema tributário municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2026/0007198-5
Matérias Referidas IND 56/2026
OF-SGP23 102/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2026 17:47 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2026 17:47 SGP23/Recebido
20/05/2026 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP23
20/05/2026 15:38 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 102/2026
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 23/02/2026
Resumo SEI 6510.2026/0007198-5
Matérias Referidas IND 56/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 627/2026 (20/05/2026) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/02/2026
DOCRECs
DOCREC 627/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF) a respeito da solicitação de alteração dos incisos II e IV, do artigo 12 da Lei nº 10.235/1986, na redação conferida pela Lei nº 14.256/2006, a fim de promover a conformação adequada do regime jurídico da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, aos princípios estruturantes do sistema tributário municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2026/0007198-5
Matérias Referidas IND 56/2026
OF-SGP23 102/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2026 17:47 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2026 17:47 SGP23/Recebido
20/05/2026 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP23
20/05/2026 15:38 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 627/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF) a respeito da solicitação de alteração dos incisos II e IV, do artigo 12 da Lei nº 10.235/1986, na redação conferida pela Lei nº 14.256/2006, a fim de promover a conformação adequada do regime jurídico da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, aos princípios estruturantes do sistema tributário municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2026
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2026/0007198-5
Matérias Referidas IND 56/2026
OF-SGP23 102/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2026 17:47 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2026 17:47 SGP23/Recebido
20/05/2026 15:38 SGP22/Encaminhado para SGP23
20/05/2026 15:38 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir