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PROJETO DE LEI 70/2026
APENSADO
Processo apensado em:
421/2021
Autor
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ementa
Institui o Programa Municipal de Educação e Empregabilidade para Pessoas Trans e Travestis – Programa TransCidadania.
Institui o Programa Municipal de Educação e Empregabilidade para Pessoas Trans e Travestis – Programa TransCidadania.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO PROGRAMA TRANSCIDADANIA PROGRAMA POLITICAS PUBLICAS EDUCACAO EMPREGO PESSOA LGBTQIAPN+ PESSOA TRANSGENERO DIREITOS HUMANOS AUTONOMIA FINANCEIRA
Assuntos detalhados
AUMENTO
ESCOLARIDADE
QUALIFICACAO
PREPARO
INCLUSAO
MERCADO DE TRABALHO
VULNERABILIDADE
CONVENIO
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
DESENVOLVIMENTO
EXECUCAO
PROJETO
DIRETRIZ
DIGNIDADE
PROTECAO
VIOLENCIA
DISCRIMINACAO
DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL
RECONHECIMENTO
IDENTIDADE
GENERO ( SEXO )
DIREITO
GARANTIA
NOME SOCIAL
RESPEITO
INTEGRACAO SOCIAL
AMBIENTE DO TRABALHO
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
ACESSO
SANITARIO
VESTIARIO
IGUALDADE
OPORTUNIDADE
PERMANENCIA
CONCLUSAO
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
AUTONOMIA
ACOES AFIRMATIVAS
REPARACAO
COMPENSACAO
ARTICULACAO
TRABALHO
ASSISTENCIA SOCIAL
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
INTEGRACAO
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
PREVENCAO
ORIENTACAO
ASSEDIO MORAL
PARTICIPACAO
PARTICIPACAO POPULAR
CONTROLE SOCIAL
IMPLEMENTACAO
ACOMPANHAMENTO
AVALIACAO
TREINAMENTO
SERVIDOR
ATENDIMENTO
ATENDIMENTO HUMANIZADO
CIDADANIA
ENSINO
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO MEDIO
ENSINO SUPERIOR
CURSO TECNICO
MATRICULA
BENEFICIARIO
BOLSA AUXILIO PERMANENCIA
SALARIO MINIMO
LEI 09.394/1996 ( FEDERAL )
FORMULARIO
SISTEMA DE INFORMACAO
PROCEDIMENTO
SELECAO
INSCRICAO
REGISTRO
UNIFORME
RETIFICACAO
NOME
CERTIDAO
GRATUIDADE
ENCAMINHAMENTO
ADESAO
BENEFICIO
VINCULO EMPREGATICIO
CONTRATO
EMPRESA
COMITE