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REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 35/2026
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Requer que seja oficiada a Excelentíssima Sra. LUCIANA SANT’ANA NARDI, Procuradora-Geral do Município de São Paulo, para que responda os questionamentos levantados a respeito da aplicabilidade da Lei Complementar nº 173/2020 (autoriza o pagamento retroativo e o cômputo de tempo de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021).
Requer que seja oficiada a Excelentíssima Sra. LUCIANA SANT’ANA NARDI, Procuradora-Geral do Município de São Paulo, para que responda os questionamentos levantados a respeito da aplicabilidade da Lei Complementar nº 173/2020 (autoriza o pagamento retroativo e o cômputo de tempo de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021).
Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO
SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
04/02/2026
04/02/2026
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.