REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 35/2026
Ementa Requer que seja oficiada a Excelentíssima Sra. LUCIANA SANT’ANA NARDI, Procuradora-Geral do Município de São Paulo, para que responda os questionamentos levantados a respeito da aplicabilidade da Lei Complementar nº 173/2020 (autoriza o pagamento retroativo e o cômputo de tempo de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021).
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 04/02/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2026 RDS 35/2026   260131 - RDS LC 226_26 - Regulamentação SP - PGSP.docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
04/02/2026 DSP 491/2026 RDS 35/2026 Despacho - Oficie-se.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
05/02/2026 OF-SGP23 43/2026 RDS 35/2026 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - JOÃO JORGE - 5/02/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

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Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 268/2026 (12/02/2026) - Resposta a Requerimento
Ofícios OF-SGP23 43/2026 (05/02/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 43/2026 (05/02/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2026 08:54 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2026 08:54 SGP23/Recebido
04/02/2026 17:16 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para envio de ofício ao destinatário
04/02/2026 17:16 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 43/2026
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/02/2026
Resumo SEI 6510.2026/0004107-5.
Matérias Referidas RDS 35/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 268/2026 (12/02/2026) - Resposta a Requerimento
Destinatário PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SP
VIADUTO DO CHÁ 10 AND, 15 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2026
DOCRECs
DOCREC 268/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao Requerimento RDS nº 35/2026, de iniciativa do Vereador Professor Toninho Vespoli, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), a respeito da aplicação da Lei Complementar nº 266/2026 no Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2026
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2026/0004107-5
Matérias Referidas RDS 35/2026
OF-SGP23 43/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/02/2026 15:05 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/02/2026 15:05 SGP23/Recebido
12/02/2026 19:05 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta ao Ofício SGP-23 nº 43/2026.
12/02/2026 19:05 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 43/2026
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/02/2026
Resumo SEI 6510.2026/0004107-5.
Matérias Referidas RDS 35/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 268/2026 (12/02/2026) - Resposta a Requerimento
Destinatário PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SP
VIADUTO DO CHÁ 10 AND, 15 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2026
DOCRECs
DOCREC 268/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao Requerimento RDS nº 35/2026, de iniciativa do Vereador Professor Toninho Vespoli, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), a respeito da aplicação da Lei Complementar nº 266/2026 no Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2026
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2026/0004107-5
Matérias Referidas RDS 35/2026
OF-SGP23 43/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/02/2026 15:05 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/02/2026 15:05 SGP23/Recebido
12/02/2026 19:05 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta ao Ofício SGP-23 nº 43/2026.
12/02/2026 19:05 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 268/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Em atenção ao Requerimento RDS nº 35/2026, de iniciativa do Vereador Professor Toninho Vespoli, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), a respeito da aplicação da Lei Complementar nº 266/2026 no Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2026
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem 6510.2026/0004107-5
Matérias Referidas RDS 35/2026
OF-SGP23 43/2026
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/02/2026 15:05 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/02/2026 15:05 SGP23/Recebido
12/02/2026 19:05 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta ao Ofício SGP-23 nº 43/2026.
12/02/2026 19:05 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
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