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PROJETO DE LEI 33/2026
Autores
Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ementa
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, os Centros de Acolhida para Pessoas com Deficiência e Enfermos em Situação de Rua e estabelece suas finalidades e diretrizes.
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, os Centros de Acolhida para Pessoas com Deficiência e Enfermos em Situação de Rua e estabelece suas finalidades e diretrizes.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CENTRO DE ACOLHIDA CRIACAO CENTRO DE ACOLHIDA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA E ENFERMOS EM SITUACAO DE RUA PESSOA COM DEFICIENCIA DOENTE POPULACAO EM SITUACAO DE RUA ABRIGO ATENDIMENTO HUMANIZADO DOENCA CRONICA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assuntos detalhados
ASSISTENCIA SOCIAL
INSTITUICAO ASSISTENCIAL
CARATER PROVISORIO
ASSISTENCIA TECNICA
PESSOA INCAPACITADA
REINTEGRACAO SOCIAL
AUTONOMIA
ACESSIBILIDADE
ATENDIMENTO
EQUIPE INTERDISCIPLINAR
CUIDADOR
ESPECIALISTA
DEFICIENTE MULTIPLO
PRIORIDADE
DEFICIENCIA MULTIPLA
DOENCA RARA
POLITICAS PUBLICAS
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
DIREITOS HUMANOS
HABITACAO
CULTURA
TRABALHO
TRANSPORTE
LOCALIZACAO
IMPLANTACAO
CONCENTRACAO POPULACIONAL