PROJETO DE LEI

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PL 33/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no âmbito do Município de São Paulo, os Centros de Acolhida para Pessoas com Deficiência e Enfermos em Situação de Rua e estabelece suas finalidades e diretrizes.
Veto
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/01/2026
Autuado em 27/01/2026 - Processo 01-33/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/01/2026 PL 33/2026   PL_Centros de Acolhida para Pessoas com Deficiência.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
03/02/2026 DSP 407/2026 PL 33/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
26/02/2026 RDS 131/2026 PL 33/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/02/2026 RDS 131/2026 PL 33/2026 Requerimento de Coautoria PL 33_2026.pdf Principal 1 Vários
27/02/2026 DSP 1046/2026 PL 33/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/05/2026 DSP 8423/2026 PL 33/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/05/2026 DSP 8657/2026 PL 33/2026 Recebimento - CCJ - 28/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/06/2026 DSP 8932/2026 PL 33/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 01/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 131/2026 (26/02/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 03/02/2026, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 04/02/2026, página 651, coluna 1
Palavras-Chave CENTRO DE ACOLHIDA  |  CRIACAO  |  CENTRO DE ACOLHIDA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA E ENFERMOS EM SITUACAO DE RUA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  DOENTE  |  POPULACAO EM SITUACAO DE RUA  |  ABRIGO  |  ATENDIMENTO HUMANIZADO  |  DOENCA CRONICA  |  POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  CARATER PROVISORIO  |  ASSISTENCIA TECNICA  |  PESSOA INCAPACITADA  |  REINTEGRACAO SOCIAL  |  AUTONOMIA  |  ACESSIBILIDADE  |  ATENDIMENTO  |  EQUIPE INTERDISCIPLINAR  |  CUIDADOR  |  ESPECIALISTA  |  DEFICIENTE MULTIPLO  |  PRIORIDADE  |  DEFICIENCIA MULTIPLA  |  DOENCA RARA  |  POLITICAS PUBLICAS  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  DIREITOS HUMANOS  |  HABITACAO  |  CULTURA  |  TRABALHO  |  TRANSPORTE  |  LOCALIZACAO  |  IMPLANTACAO  |  CONCENTRACAO POPULACIONAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2026 14:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2026 14:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2026 15:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2026 15:40 CCJ/Recebido
28/05/2026 14:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 14:58 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 14:58 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 14:58 PRESID/Recebido
02/03/2026 14:58 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2026 15:22 PROC-CMSP/Recebido
03/02/2026 19:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2026 17:59 SGP42/Recebido
03/02/2026 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/02/2026 17:40 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 131/2026
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Pastora Sandra Alves como coautora do PL nº 33/2026.
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 26/02/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/02/2026 RDS 131/2026   Requerimento de Coautoria PL 33_2026.pdf Principal 1 Vários
26/02/2026 DSP 959/2026 RDS 131/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2026) ao processo PL 33/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/2026
Prazo regimental 12/06/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 01/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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