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PROJETO DE LEI 21/2026
APENSADO
Processo apensado em:
522/2018
Autor
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Institui a Política Municipal de Fomento à Indústria de Cerveja Artesanal Local no Município de São Paulo.
Institui a Política Municipal de Fomento à Indústria de Cerveja Artesanal Local no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO A INDUSTRIA DE CERVEJA ARTESANAL LOCAL POLITICAS PUBLICAS INCENTIVO INDUSTRIA PRODUCAO CERVEJA ARTESANAL CERVEJA OBJETIVO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Assuntos detalhados
VALORIZACAO
GASTRONOMIA
TURISMO
MICROEMPRESA
PEQUENA EMPRESA
EMPREGO
RENDA
CERVEJARIA
EVENTO OFICIAL
FESTA
FEIRA
EXPOSICAO
ATIVIDADE CULTURAL
CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS
APOIO
PMSP
PRIORIDADE
PARTICIPACAO
LOCAL
PERCENTAGEM
SELECAO
CHAMAMENTO PUBLICO
EDITAL
CREDENCIAMENTO
HABILITACAO
AMBITO INTERNACIONAL
REGIAO
ESTADOS
PAIS ( NACAO )
REGULARIZACAO
NORMAS