PROJETO DE LEI

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PL 21/2026

Processo Apensado Em: PL 522/2018

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Fomento à Indústria de Cerveja Artesanal Local no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/01/2026
Autuado em 16/01/2026 - Processo 01-21/2026
Apensado em 25/08/2026 - Ao Processo 01-522/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/01/2026 PL 21/2026   PL - Institui a Política Municipal de Fomento à Indústria de Cerveja Artesanal Local.docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
03/02/2026 DSP 395/2026 PL 21/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
27/02/2026 DSP 1161/2026 PL 21/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
25/05/2026 DSP 8285/2026 PL 21/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/05/2026 DSP 8653/2026 PL 21/2026 Recebimento - CCJ - 28/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/06/2026 DSP 8926/2026 PL 21/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 01/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2026 CV 1344/2026 PL 21/2026 Certidão de votação - PL 021-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/08/2026 RELCOM 1246/2026 PL 21/2026 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
24/08/2026 RDS 1057/2026 PL 21/2026 Requerimento de apensamento - PL 021-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1057/2026 PL 21/2026 Certidão de votação - PL 021-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1057/2026 PL 21/2026 Relatório PL 021-2026 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1057/2026 PL 21/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2026 DSP 12791/2026 PL 21/2026 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1057/2026 (24/08/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 03/02/2026, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 04/02/2026, página 642, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO A INDUSTRIA DE CERVEJA ARTESANAL LOCAL  |  POLITICAS PUBLICAS  |  INCENTIVO  |  INDUSTRIA  |  PRODUCAO  |  CERVEJA ARTESANAL  |  CERVEJA  |  OBJETIVO  |  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  VALORIZACAO  |  GASTRONOMIA  |  TURISMO  |  MICROEMPRESA  |  PEQUENA EMPRESA  |  EMPREGO  |  RENDA  |  CERVEJARIA  |  EVENTO OFICIAL  |  FESTA  |  FEIRA  |  EXPOSICAO  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  APOIO  |  PMSP  |  PRIORIDADE  |  PARTICIPACAO  |  LOCAL  |  PERCENTAGEM  |  SELECAO  |  CHAMAMENTO PUBLICO  |  EDITAL  |  CREDENCIAMENTO  |  HABILITACAO  |  AMBITO INTERNACIONAL  |  REGIAO  |  ESTADOS  |  PAIS ( NACAO )  |  REGULARIZACAO  |  NORMAS  | 
Data de Encerramento 25/08/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/08/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2026 16:05 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2026 16:05 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
25/08/2026 16:05 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
05/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/08/2026 14:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 522/2018 - AUTORES: POLICE (PSD) E SANDRA SANTANA (MDB) - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
22/06/2026 14:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/06/2026 16:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/06/2026 16:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/06/2026 14:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2026 15:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2026 15:40 CCJ/Recebido
28/05/2026 14:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
02/03/2026 15:19 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2026 15:19 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/03/2026 15:19 PRESID/Recebido
02/03/2026 15:19 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/02/2026 15:22 PROC-CMSP/Recebido
03/02/2026 19:10 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/02/2026 17:59 SGP42/Recebido
03/02/2026 17:40 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/02/2026 17:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/2026
Prazo regimental 12/06/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 01/06/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1246 /2026 , apresentado em: 22/06/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1057/2026
Ementa Requer o apensamento do PL nº 21/2026 ao PL nº 522/2018.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 24/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2026 RDS 1057/2026   Requerimento de apensamento - PL 021-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1057/2026   Certidão de votação - PL 021-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1057/2026   Relatório PL 021-2026 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 DSP 12781/2026 RDS 1057/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 522/2018.
Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 21/2026.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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