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PROJETO DE LEI 536/2005
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA AUTOMOTIVA DESENVOLVIDO PELOS LAVA-RÁPIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA AUTOMOTIVA DESENVOLVIDO PELOS LAVA-RÁPIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 65SE (29/03/2006)
da Legislatura 14-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 80SE (02/08/2006)
da Legislatura 14-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS REGULAMENTACAO ESTACIONAMENTO POSTO DE COMBUSTIVEL VEICULOS LAVAGEM DIMENSAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO