PROJETO DE LEI

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PL 536/2005

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA AUTOMOTIVA DESENVOLVIDO PELOS LAVA-RÁPIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/2005
Autuado em 23/08/2005 - Processo 01-536/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1335/2006 (01/09/2006) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2754/2006 (08/08/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2754/2006 (08/08/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 421/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 421/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 23/08/2005, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 24/08/2005, página 82, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS REGULAMENTACAO ESTACIONAMENTO POSTO DE COMBUSTIVEL VEICULOS LAVAGEM DIMENSAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO

Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2017 16:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/03/2017 16:19 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 18:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/02/2013 14:23 SGP21/Recebido
25/02/2013 14:05 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:19 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 13:55 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 16:53 SGP21/Recebido
13/05/2008 16:40 SGP12/Encaminhado para SGP21
14/02/2007 16:00 SGP12/Recebido
14/02/2007 15:17 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/02/2007 15:17 SGP21/Recebido
23/10/2006 17:26 SGP12/Encaminhado para SGP21
23/10/2006 15:00 SGP12/Recebido
20/10/2006 17:03 CCJ/Encaminhado para SGP12
14/09/2006 18:27 CCJ/Recebido
06/09/2006 16:39 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/09/2006 16:39 SGP22/Recebido
04/09/2006 18:38 SGP23/Encaminhado para SGP22
04/08/2006 17:15 SGP23/Recebido
04/08/2006 16:05 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/08/2006 16:05 SGP21/Recebido
04/08/2006 16:04 ECON/Encaminhado para SGP21
30/03/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/03/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/03/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/02/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/02/2006 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/01/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/12/2005 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/12/2005 15:30 ECON/Recebido
08/12/2005 14:11 CCJ/Encaminhado para ECON
23/09/2005 15:00 CCJ/Recebido
23/09/2005 14:26 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/09/2005 14:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/08/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/09/2005
Prazo regimental 30/11/2005
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 20/10/2005
Relatório
Relatório Número 5263 /2005 , apresentado em: 30/11/2005
Parecer Número 1515 /2005 , apresentado em: 30/11/2005
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2005
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 65SE (29/03/2006) da Legislatura 14-2.
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 80SE (02/08/2006) da Legislatura 14-2.
Ofícios
OF-SGP23 2754/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/08/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 536/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2006
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2754/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/08/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 536/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2006
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1335/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 536/05 DO VEREADOR JUCELINO GADELHA - publ. no DOC de 02/09/06, p. 4, cols. 2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/09/2006
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL Nº 122/06
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2006) ao processo PL 536/2005.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Comissões Designadas em 06/09/2006
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 421/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 536/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 421/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 536/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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