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REQUERIMENTO D COM PROCESSO 37/2025
Autor
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ementa
Requer a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD no âmbito do Município de São Paulo, quanto à transparência, metodologia de cobrança, impactos econômicos e culturais sobre os estabelecimentos, produtores culturais, entidades comunitárias e artistas paulistanos, com 07 (sete) membros e prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias.
Requer a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD no âmbito do Município de São Paulo, quanto à transparência, metodologia de cobrança, impactos econômicos e culturais sobre os estabelecimentos, produtores culturais, entidades comunitárias e artistas paulistanos, com 07 (sete) membros e prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias.
Subtipo do Requerimento
CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.