REQUERIMENTO D COM PROCESSO

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RDP 37/2025
Ementa Requer a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD no âmbito do Município de São Paulo, quanto à transparência, metodologia de cobrança, impactos econômicos e culturais sobre os estabelecimentos, produtores culturais, entidades comunitárias e artistas paulistanos, com 07 (sete) membros e prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 09/12/2025
Autuado em 09/12/2025 - Processo 08-37/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/12/2025 RDP 37/2025   CPI Ecad.pdf Principal 1 Vários
09/12/2025 DSP 29205/2025 RDP 37/2025 Complemento de assinaturas.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
10/12/2025 DSP 29252/2025 RDP 37/2025 Despacho - Publique-se.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Etiquetas
  • SGP22 - COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO PARA APROVAÇÃO NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Subtipo do requerimento CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
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