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PROJETO DE LEI 1430/2025
Autores
Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos e a realização de ações educativas voltadas à prevenção da intoxicação por bebidas adulteradas, instituindo a campanha permanente "Beba Seguro", e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos e a realização de ações educativas voltadas à prevenção da intoxicação por bebidas adulteradas, instituindo a campanha permanente "Beba Seguro", e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE FIXACAO CARTAZ PLACA INFORMACAO PRATICA EDUCATIVA CAMPANHA EDUCATIVA PREVENCAO CONSUMO BEBIDA ALCOOLICA
Assuntos detalhados
INTOXICACAO
CRIACAO
BAR
RESTAURANTE
LANCHONETE
CASA NOTURNA
CLUBE
EVENTOS
ADEGA
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
COMERCIALIZACAO
COMERCIO
TEXTO
MENSAGEM
ALERTA
AVISO
ORIENTACAO
LACRE
ROTULO
NOTA FISCAL
VIGILANCIA SANITARIA
VISIBILIDADE
CAMPANHA PERMANENTE BEBA SEGURO
CONSCIENTIZACAO
COMERCIANTE
DISTRIBUIDOR
QUALIDADE
PROCEDENCIA
DENUNCIA
PENALIDADE
ADVERTENCIA
MULTA
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
ADULTERACAO
AUTENTICIDADE
BEBIDA
CASSACAO
COMPROVANTE
CONSUMIDOR
ORIGEM
RISCOS
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
SEGURANCA
SUBSTANCIA TOXICA
CAMPANHA
COMBATE
DESCUMPRIMENTO
DISQUE DENUNCIA
ENVENENAMENTO
ESTABELECIMENTO
METANOL
MORTE
VENDA
PALESTRA
EMPRESA DE BEBIDAS
PRODUTO FALSIFICADO
MEDIDA
DIMENSAO
LEGIBILIDADE
BALCAO DE ATENDIMENTO
PRODUTO