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PROJETO DE LEI 1427/2025
APENSADO
Processo apensado em:
507/2025
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Dispõe sobre a utilização da leitura da Bíblia como recurso paradidático nas instituições públicas e privadas de ensino do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização da leitura da Bíblia como recurso paradidático nas instituições públicas e privadas de ensino do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEITURA BIBLIA LIVRO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA PARTICULAR CULTURA HISTORIA LITERATURA GEOGRAFIA
Assuntos detalhados
LAICIDADE
EDUCACAO RELIGIOSA
FILOSOFIA
PROIBICAO
OBRIGATORIEDADE
PARTICIPACAO
ESTUDANTE
PROFESSOR
LIBERDADE RELIGIOSA
CONSTITUICAO FEDERAL