PROJETO DE LEI

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PL 1427/2025

Processo Apensado Em: PL 507/2025

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a utilização da leitura da Bíblia como recurso paradidático nas instituições públicas e privadas de ensino do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/11/2025
Autuado em 14/11/2025 - Processo 01-1427/2025
Apensado em 01/09/2026 - Ao Processo 01-507/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/11/2025 PL 1427/2025   PL utilização de leitura da Biblia nas escolas (1).pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
14/11/2025 PL 1427/2025   Justificativa PL utilização da Biblia nas escolas.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
25/11/2025 DSP 27901/2025 PL 1427/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
26/11/2025 DSP 29733/2025 PL 1427/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/02/2026 DSP 804/2026 PL 1427/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01427-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1781/2026 PL 1427/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2143/2026 PL 1427/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/08/2026 CV 1553/2026 PL 1427/2025 Certidão de votação - PL 1427-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/08/2026 RELCOM 247/2026 PL 1427/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
31/08/2026 RDS 1094/2026 PL 1427/2025 Requerimento de apensamento - PL 1427-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1094/2026 PL 1427/2025 Certidão de votação - PL 1427-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1094/2026 PL 1427/2025 Relatório PL 1427-2025 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1094/2026 PL 1427/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/09/2026 DSP 13410/2026 PL 1427/2025 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1094/2026 (31/08/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 25/11/2025, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 26/11/2025, página 644, coluna 1
Palavras-Chave LEITURA  |  BIBLIA  |  LIVRO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA PARTICULAR  |  CULTURA  |  HISTORIA  |  LITERATURA  |  GEOGRAFIA  |  LAICIDADE  |  EDUCACAO RELIGIOSA  |  FILOSOFIA  |  PROIBICAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  PARTICIPACAO  |  ESTUDANTE  |  PROFESSOR  |  LIBERDADE RELIGIOSA  |  CONSTITUICAO FEDERAL  | 
Data de Encerramento 01/09/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/09/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2026 14:03 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/09/2026 14:03 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
01/09/2026 14:03 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
19/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/04/2026 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 507/2025 - AUTORA: PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - DISPÕE SOBRE A LEITURA DE TRECHOS DA BÍBLIA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
23/03/2026 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/03/2026 18:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/03/2026 18:36 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2026 17:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:13 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/12/2025 21:57 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 21:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 21:57 PRESID/Recebido
16/12/2025 21:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/11/2025 20:05 PROC-CMSP/Recebido
25/11/2025 19:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/11/2025 16:17 SGP42/Recebido
25/11/2025 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
25/11/2025 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 247 /2026 , apresentado em: 23/03/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1094/2026
Ementa Requer o apensamento do PL 1427/2025 ao PL 507/2025.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 31/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/08/2026 RDS 1094/2026   Requerimento de apensamento - PL 1427-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1094/2026   Certidão de votação - PL 1427-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1094/2026   Relatório PL 1427-2025 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 DSP 13403/2026 RDS 1094/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 507/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1427/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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