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PROJETO DE LEI 1408/2025
APENSADO
Processo apensado em:
317/2025
Autor
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ementa
Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Município de São Paulo.
Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
MULTA CONSUMO DROGA LOCAL PUBLICO ESPACO PUBLICO LOCAL ABERTO LOCAL FECHADO AREA EXTERNA PROXIMIDADE VIA PUBLICA
Assuntos detalhados
PARQUE
VALOR
REINCIDENCIA
ARRECADACAO
POLITICAS PUBLICAS
SEGURANCA PUBLICA
PREVENCAO CONTRA AS DROGAS
PERCENTAGEM
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
UTILIZACAO
ENTORNO
VIZINHANCA
ORGAOS PUBLICOS
OBRA PUBLICA
PARQUE MUNICIPAL
PROIBICAO
INFRATOR
PESSOA FISICA
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
CRIANCA
ADOLESCENTE
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
PARCERIA
DEFINICAO
NORMAS
PROCEDIMENTO
AREA DE USO COMUM
AUTORIZACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
PREVENCAO
DEPENDENCIA DE DROGAS