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PROJETO DE LEI 1310/2025
APENSADO
Processo apensado em:
85/2024
Autor
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ementa
Altera a Lei nº 16.827, de 6 de fevereiro de 2018, para dispor sobre a visitação de animais domésticos e de estimação a pacientes internados em unidades básicas de saúde e seus assemelhados, hospitais públicos e privados, concedidos, contratados, conveniados, e cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 16.827, de 6 de fevereiro de 2018, para dispor sobre a visitação de animais domésticos e de estimação a pacientes internados em unidades básicas de saúde e seus assemelhados, hospitais públicos e privados, concedidos, contratados, conveniados, e cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 16.827/2018 AUTORIZACAO ENTRADA ANIMAL ANIMAL DOMESTICO VISITA PACIENTE PACIENTE INTERNADO UNIDADE DE SAUDE
Assuntos detalhados
HOSPITAL
HOSPITAL PUBLICO
CONCESSAO
CONVENIO
CONTRATO
CONTRATADO
CADASTRO
SISTEMA UNICO DE SAUDE
PERIODO
NORMAS
TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS
CAO DE ASSISTENCIA
VACINACAO
HIGIENE
VERMIFUGACAO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
COMPORTAMENTO
OBRIGATORIEDADE
COLEIRA DE ANIMAL
CAIXA
TRANSPORTE
RECIPIENTE
PLACA
INFORMACAO