Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 1264/2025
Autores
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de profissionais de Libras e o acesso a Braille em ambientes públicos e privados, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de profissionais de Libras e o acesso a Braille em ambientes públicos e privados, e dá outras providências.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (01/04/2026)
da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Abstenções: LUCAS PAVANATO.
Aprovado em 2ª Discussão na 83SE (27/05/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Votos contrários: LUCAS PAVANATO.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE LIBRAS BRAILLE PESSOA COM DEFICIENCIA ACESSIBILIDADE DEFICIENCIA AUDITIVA DEFICIENCIA VISUAL ESPACO PUBLICO SETOR PRIVADO COMUNICACAO
Assuntos detalhados
ESTABELECIMENTO
ATENDIMENTO PUBLICO
ATENDIMENTO
ORGAOS PUBLICOS
INTERPRETE
TRADUTOR
TRADUCAO
IMPRESSO
CARTAZ
PLACA
FORMULARIO
SINALIZACAO
DESCUMPRIMENTO
PENALIDADE
INFRACAO
MULTA
REINCIDENCIA
FECHAMENTO
PRAZO