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PROJETO DE LEI 1254/2025
Há processo apensado:
PL 1514/2025
Autor
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ementa
Estabelece políticas de prevenção, registro, acolhimento e resposta a episódios de violência ou assédio contra profissionais de Enfermagem, no âmbito do Município de São Paulo; institui o Protocolo Municipal de Prevenção e Resposta à Violência no Trabalho de Enfermagem; e dá providências correlatas.
Estabelece políticas de prevenção, registro, acolhimento e resposta a episódios de violência ou assédio contra profissionais de Enfermagem, no âmbito do Município de São Paulo; institui o Protocolo Municipal de Prevenção e Resposta à Violência no Trabalho de Enfermagem; e dá providências correlatas.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLITICAS PUBLICAS PREVENCAO REGISTRO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL RESPOSTA VIOLENCIA ENFERMEIRO PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVENCAO E RESPOSTA A VIOLENCIA NO TRABALHO DE ENFERMAGEM AMBIENTE DO TRABALHO ASSEDIO MORAL
Assuntos detalhados
UNIDADE DE SAUDE
REDE MUNICIPAL DE SAUDE
SETOR PRIVADO
ORGAOS PUBLICOS
ESTABELECIMENTO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
SISTEMA UNICO DE SAUDE
SISTEMA UNICO DE SAUDE MUNICIPAL
CONVENIO
CONTRATADO
EMPRESA
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
SERVICO PUBLICO
INSTITUICAO BENEFICENTE
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM
HABILITACAO PROFISSIONAL
TECNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
OBSTETRIZ
LEI 07.498/1986 ( FEDERAL )
LOCAL
TRABALHO
HOSPITAL
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
AMBULANCIA
UNIDADE MOVEL DE SAUDE
SAMU
GRUPO DE RESGATE - GRAU
CONSULTORIO
CONSULTORIO MEDICO
CUIDADOR
EVENTOS
TREINAMENTO
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
COMUNICACAO
VIDEOCHAMADA
REFEITORIO
INSTALACOES
RECOMENDACAO OIT 206/2019
LESAO CORPORAL
DANOS PSICOLOGICOS
ASSEDIO SEXUAL
DANOS MATERIAIS
DISCRIMINACAO SEXUAL
GENERO ( SEXO )
MACHISMO
DISCRIMINACAO
REDUCAO
RISCOS
NOTIFICACAO
COLETA DE DADOS
APOIO
ORIENTACAO
PRIMEIROS SOCORROS
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
ESCLARECIMENTOS
DIREITO
AUTORIDADE
AUTORIDADE POLICIAL
DIRETRIZ
PROCEDIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
PADRONIZACAO
CONTROLE
ACESSO
IDENTIFICACAO
ACOMPANHAMENTO
PACIENTE
IMPEDIMENTO
ENTRADA
INTEGRIDADE CORPORAL
PROGRAMA SMART SAMPA
BOTAO DE PANICO
SEGURANCA
AFASTAMENTO
REMUNERACAO
COMUNICACAO DE ACIDENTE DE TRABALHO
AUTORIDADE JUDICIAL
SEGURANCA DO TRABALHO
SAUDE MENTAL
INTEGRACAO
ADMISSAO
PERIODO
ATUALIZACAO
AGRESSAO
INTERVENCAO
POLICIA
POLICIAL
COOPERACAO
PRIORIDADE
BOLETIM DE OCORRENCIA
AGRESSOR
SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DE INCIDENTES DE VIOLENCIA CONTRA PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
ANALISE
DADOS
CONSOLIDACAO
LEI 13.709/2018 ( FEDERAL )
LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
REGULAMENTO
RELATORIO
ANO
ESTATISTICA
PENALIDADE
DESCUMPRIMENTO
ADVERTENCIA
MULTA
SUSPENSAO
CREDENCIAMENTO
LICENCA
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
ORGAO FISCALIZADOR