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REQUERIMENTO D COM PROCESSO 33/2025
ARQUIVADO
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
Requer seja indicado para uma reunião com o Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Cristiano Zanin Martins, a fim de discutir os impactos críticos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada contra a Lei nº 14.874/2024 (Lei da Pesquisa com Seres Humanos).
Requer seja indicado para uma reunião com o Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Cristiano Zanin Martins, a fim de discutir os impactos críticos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada contra a Lei nº 14.874/2024 (Lei da Pesquisa com Seres Humanos).
Subtipo do Requerimento
OUTROS
OUTROS
Resultado da Deliberação:
Indeferido
Indeferido
Data da Deliberação:
17/10/2025
17/10/2025
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.