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PROJETO DE LEI 566/2004
PROMULGADO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (em regime de urgência)
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (em regime de urgência)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 55SE (15/12/2005)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 55SE (15/12/2005)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 50SE (12/12/2005)
da Legislatura 14-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 55SE (15/12/2005)
da Legislatura 14-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO PAISAGEM URBANA ANUNCIO LEI 13.525/2003 REVOGACAO CRIACAO LICENCA DE ANUNCIO FUNDO DE RECUPERACAO E MANUTENCAO PAISAGEM URBANA PAGAMENTO