PROJETO DE LEI

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PL 566/2004

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Lei Municipal 14110 - 20/12/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2004
Autuado em 14/12/2004 - Processo 01-566/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1026/2005 (25/08/2005) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 6145/2005 (16/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6145/2005 (16/12/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 15/12/2004, página 76, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO PAISAGEM URBANA ANUNCIO LEI 13.525/2003 REVOGACAO CRIACAO LICENCA DE ANUNCIO FUNDO DE RECUPERACAO E MANUTENCAO PAISAGEM URBANA PAGAMENTO

Data de Encerramento 12/01/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 20/09/2005 - URB
Audiência Realizada 07/12/2005 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 27/09/2005 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 55SE (15/12/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2006 19:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2006 19:07 ARQUIVO/Recebido
12/01/2006 14:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/2005 19:12 SGP23/Recebido
16/12/2005 16:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/12/2005 16:06 SGP21/Recebido
16/12/2005 16:05 URB/Encaminhado para SGP21
09/09/2005 12:00 URB/Recebido
09/09/2005 11:57 CCJ/Encaminhado para URB
29/12/2004 15:00 CCJ/Recebido
28/12/2004 14:38 ATM/Encaminhado para CCJ
28/12/2004 14:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/12/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/12/2004
Prazo regimental 06/09/2005
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 29/08/2005
Relatório
Relatório Número 1586 /2005 , apresentado em: 06/09/2005
Parecer Número 842 /2005 , apresentado em: 06/09/2005
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/09/2005 , página 91, coluna 4
Em 09/09/2005 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 06/09/2005
DOCRECs
DOCREC 1026/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 566/04.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/08/2005
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 156/05
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2005) ao processo PL 566/2004.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/09/2005
Prazo regimental 19/09/2005
Relator Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 19/09/2005
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 12/12/2005
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 12/12/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 12/12/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 50SE (12/12/2005) da Legislatura 14-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 55SE (15/12/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios
OF-SGP23 6145/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/12/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 566/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 6145/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/12/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 566/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/12/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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