Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ementa
CONSIDERANDO o aumento crescente de mortes e intoxicações em virtude do consumo de bebidas adulteradas com metanol; CONSIDERANDO as dezenas de notificações de intoxicação por metanol até a data de hoje; CONSIDERANDO que a o artigo 196 da Constituição Federal define a saúde como um direito de todos e dever do Estado, sendo de responsabilidade solidária da União, Estados e Municípios a efetivação desse direito; CONSIDERANDO que a Polícia Civil, com apoio da Vigilância Sanitária, vem realizando diversas operações em estabelecimentos comerciais para investigar a venda de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol; REQUEIRO que esta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, realize diligências em estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas na cidade de São Paulo.
Tipo
Diligência
Estado
Aguardando agendamento
Deliberações
Data Reunião Resultado
03/10/2025 00:00:00 1ª Reunião Extraordinária (semipresencial) de 2025 APROVADO
Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

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Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

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