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PROJETO DE LEI 1154/2025
Autores
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ementa
Institui a criação do Selo Empresa Amiga da Família Atípica, destinado a reconhecer estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção profissional de mães, pais e/ou cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de São Paulo.
Institui a criação do Selo Empresa Amiga da Família Atípica, destinado a reconhecer estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção profissional de mães, pais e/ou cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de São Paulo.
Situação
REDAÇÃO FINAL
REDAÇÃO FINAL
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026)
da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 91SE (19/08/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Abstenções: LUCAS PAVANATO.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2026.
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2025.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO SELO EMPRESA AMIGA DA FAMILIA ATIPICA RECONHECIMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INSERCAO FAMILIA ATIPICA FAMILIA INCLUSAO PAIS ( GENITORES ) CUIDADOR
Assuntos detalhados
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
DOENCA MENTAL
PESSOA COM DEFICIENCIA
EMPREGO
EMPREGADO
CONTRATACAO
SELO
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA
VALIDADE
ANO
RENOVACAO
INSCRICAO
AVALIACAO
FISCALIZACAO
GRATUIDADE
ADESAO
REQUERIMENTO
EMPRESA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TRABALHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROJETO
COLABORACAO
CRITERIOS
TREINAMENTO
HORARIO ESPECIAL
SALARIO
REMUNERACAO
EVENTOS
ATIVIDADE CULTURAL
MERCADO DE TRABALHO
LEI 12.764/2012 ( FEDERAL )
POLITICA NACIONAL DE PROTECAO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
INTRANSFERIBILIDADE
DIVULGACAO
PMSP
PROMOCAO
PARCERIA
MAE ATIPICA
PAI ATIPICO