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PROJETO DE LEI 1139/2025
Autores
Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. DHEISON SILVA (PT), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. DHEISON SILVA (PT), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ementa
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento a Rede Receptação de celulares furtados e roubados e de Recuperação e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento a Rede Receptação de celulares furtados e roubados e de Recuperação e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
TELEFONE CELULAR FURTO ROUBO RECEPTACAO (DIREITO PENAL) PRODUTO ILEGAL PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A REDE RECEPTACAO DE CELULARES FURTADOS E ROUBADOS E DE RECUPERACAO CRIACAO COMBATE RECUPERACAO LOCALIZACAO
Assuntos detalhados
BLOQUEIO
DEVOLUCAO
SEGURANCA PUBLICA
CRIMINALIDADE
REDUCAO
COORDENACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
CONVENIO
PARCERIA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
MINISTERIO DA JUSTICA
EMPRESA DE TELEFONIA
SOCIEDADE CIVIL
SEGURANCA DIGITAL
PREVENCAO
FORCA TAREFA DE ENFRENTAMENTO A REDE RECEPTACAO DE CELULARES FURTADOS E ROUBADOS
MEMBROS
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
POLICIA FEDERAL
RECEITA FEDERAL
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
ORGAO FISCALIZADOR
FISCALIZACAO
ORGAOS MUNICIPAIS
SERVICO DE INTELIGENCIA
INQUERITO POLICIAL
PRISAO
FLAGRANTE
CRIME
PMSP
CASSACAO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
MULTA
LACRACAO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
COMERCIALIZACAO
REGISTRO
CADASTRO
INFORMACAO
IMEI
SISTEMA DE MONITORAMENTO POR SATELITE
PLATAFORMA TECNOLOGICA
ACESSO
DENUNCIA
ACOMPANHAMENTO
NOTIFICACAO
COMUNICACAO
MENSAGEM DE TEXTO POR TELEFONE
VITIMA
APREENSAO
CAMPANHA
CONSCIENTIZACAO