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PROJETO DE LEI 1138/2025
APENSADO
Processo apensado em:
386/2022
Autor
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a implementar e utilizar sistemas de inteligência artificial nos processos de licenciamento no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a implementar e utilizar sistemas de inteligência artificial nos processos de licenciamento no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INTELIGENCIA ARTIFICIAL UTILIZACAO PMSP LICENCIAMENTO SOLICITACAO TRAMITACAO ANALISE ERRO REDUCAO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Assuntos detalhados
EFICIENCIA
ACELERACAO
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA
DECISAO
ACOMPANHAMENTO
CORRUPCAO
FACILITACAO
IRREGULARIDADE
CRITERIOS
PADRONIZACAO
LEGISLACAO
LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
LEI 13.709/2018 ( FEDERAL )
AUDITORIA
REVISAO
PESSOA FISICA
DIVULGACAO
FUNCIONAMENTO
LEI DE ACESSO A INFORMACAO
CONVENIO
TERMO DE COOPERACAO
CONTRATACAO
EMPRESA DE INFORMATICA
ESPECIALISTA
INFORMATICA