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PROJETO DE LEI 1112/2025
Autor
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Institui a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica – “ISS VERDE” – no Município de São Paulo.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica – “ISS VERDE” – no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO ISS VERDE INCENTIVO UTILIZACAO ENERGIA FOTOVOLTAICA ENERGIA ALTERNATIVA POLITICAS PUBLICAS INSTALACAO GERADOR DE ENERGIA ELETRICA ISS
Assuntos detalhados
INCENTIVO FISCAL
POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA
PROGRAMA MUNICIPAL ENERGIA E MOBILIDADE SP
PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO
AMPLIACAO
ENERGIA SOLAR
SUSTENTABILIDADE
GERACAO DISTRIBUIDA DE ENERGIA
REDUCAO
GAS
EFEITO ESTUFA
HABILITACAO PROFISSIONAL
EMPREGO
INOVACAO TECNOLOGICA
DESIGUALDADE SOCIAL
ACESSO
ORGAOS MUNICIPAIS
DIRETRIZ
OBJETIVO
INVESTIMENTO
INVESTIMENTO PUBLICO
USINA DE ENERGIA
STARTUP
PESQUISA CIENTIFICA
EFICIENCIA
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO
CONCESSIONARIA
ONIBUS
ONIBUS ELETRICO
PRESTACAO DE SERVICO
ADESAO
DEDUCAO
COLETOR SOLAR
MANUTENCAO
PERCENTAGEM
ALIQUOTA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
LIMITACAO
DESCUMPRIMENTO
GARAGEM
TERMINAL DE ONIBUS
CONTRAPARTIDA
VEICULOS ELETRICOS
ABASTECIMENTO
RECARGA
TRANSPORTE COLETIVO
LEI 14.300/2022 ( FEDERAL )