PROJETO DE LEI

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PL 1112/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica – “ISS VERDE” – no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/09/2025
Autuado em 18/09/2025 - Processo 01-1112/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/09/2025 PL 1112/2025   Elab087-25 - incentivos à energia fotovoltaica - Iss verde - MM (1).doc.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
23/09/2025 DSP 22879/2025 PL 1112/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/09/2025 DSP 23005/2025 PL 1112/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/10/2025 DSP 23529/2025 PL 1112/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01112-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
08/10/2025 DSP 23998/2025 PL 1112/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 08/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/10/2025 DSP 24644/2025 PL 1112/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 14/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/10/2025 DSP 25255/2025 PL 1112/2025 IF-pl1112-25 SP cea - energia sola fotovoltaica isenção ISS práticas sustentáveis.pdf Principal 1 Vários
11/11/2025 OF-SGP12 902/2025 PL 1112/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 11/11/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/11/2025 DSP 27861/2025 PL 1112/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
12/02/2026 DOCREC 246/2026 PL 1112/2025 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
19/08/2026 CV 1505/2026 PL 1112/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/08/2026 RELCOM 472/2026 PL 1112/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
19/08/2026 DSP 12620/2026 PL 1112/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 246/2026 (12/02/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-1112/2025) (19/08/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 902/2025 (11/11/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 902/2025 (11/11/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 23/09/2025, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 24/09/2025, página 326, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  ISS VERDE  |  INCENTIVO  |  UTILIZACAO  |  ENERGIA FOTOVOLTAICA  |  ENERGIA ALTERNATIVA  |  POLITICAS PUBLICAS  |  INSTALACAO  |  GERADOR DE ENERGIA ELETRICA  |  ISS  |  INCENTIVO FISCAL  |  POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA  |  PROGRAMA MUNICIPAL ENERGIA E MOBILIDADE SP  |  PROGRAMA  |  DESENVOLVIMENTO  |  AMPLIACAO  |  ENERGIA SOLAR  |  SUSTENTABILIDADE  |  GERACAO DISTRIBUIDA DE ENERGIA  |  REDUCAO  |  GAS  |  EFEITO ESTUFA  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  EMPREGO  |  INOVACAO TECNOLOGICA  |  DESIGUALDADE SOCIAL  |  ACESSO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  DIRETRIZ  |  OBJETIVO  |  INVESTIMENTO  |  INVESTIMENTO PUBLICO  |  USINA DE ENERGIA  |  STARTUP  |  PESQUISA CIENTIFICA  |  EFICIENCIA  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  CONCESSIONARIA  |  ONIBUS  |  ONIBUS ELETRICO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  ADESAO  |  DEDUCAO  |  COLETOR SOLAR  |  MANUTENCAO  |  PERCENTAGEM  |  ALIQUOTA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  |  LIMITACAO  |  DESCUMPRIMENTO  |  GARAGEM  |  TERMINAL DE ONIBUS  |  CONTRAPARTIDA  |  VEICULOS ELETRICOS  |  ABASTECIMENTO  |  RECARGA  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  LEI 14.300/2022 ( FEDERAL )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2026 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2026 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2026 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2026 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
08/04/2026 14:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/04/2026 16:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/04/2026 16:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/02/2026 15:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/02/2026 15:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/11/2025 18:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/11/2025 16:56 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
11/11/2025 15:32 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
22/10/2025 12:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
21/10/2025 13:16 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
17/10/2025 15:28 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
15/10/2025 16:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/10/2025 16:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/10/2025 16:47 CCJ/Recebido
03/10/2025 09:53 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/09/2025 12:07 PROC-CMSP/Recebido
26/09/2025 12:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/09/2025 12:07 PRESID/Recebido
26/09/2025 12:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/09/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
23/09/2025 17:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/09/2025 17:20 SGP42/Recebido
23/09/2025 17:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
23/09/2025 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/10/2025
Prazo regimental 23/10/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 14/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 472 /2026 , apresentado em: 08/04/2026
Parecer Número 1144 /2026 , apresentado em: 19/08/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (sem partido) / Atual: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 902/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/11/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 1112/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 246/2026 (12/02/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 25/11/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 246/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 1112/2025, de autoria do Vereador Marcelo Messias, que "Institui a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica – “ISS VERDE” – no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda e pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0044730-4
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2026) ao processo PL 1112/2025.
OF-SGP12 902/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 902/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/11/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 1112/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 246/2026 (12/02/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 25/11/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 246/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 1112/2025, de autoria do Vereador Marcelo Messias, que "Institui a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica – “ISS VERDE” – no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda e pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0044730-4
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2026) ao processo PL 1112/2025.
OF-SGP12 902/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 246/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 1112/2025, de autoria do Vereador Marcelo Messias, que "Institui a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica – “ISS VERDE” – no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda e pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0044730-4
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2026) ao processo PL 1112/2025.
OF-SGP12 902/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/08/2026
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2026) ao processo PL 1112/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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