Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
REQUERIMENTO DE COMISSÃO 24/2025
Autor
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ementa
À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente – Câmara Municipal de São Paulo A Vereadora Marina Bragante, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, requerer a criação de uma Comissão de Estudos no âmbito da Comissão de Política Urbana, com a finalidade de proceder à revisão e consolidação da legislação ambiental municipal, promovendo maior clareza normativa, atualização de dispositivos e integração entre as políticas urbanas e ambientais. Considerando que a legislação ambiental municipal encontra-se fragmentada em diferentes leis e normas, o que dificulta sua aplicação e fiscalização de forma efetiva; Considerando a necessidade de alinhar a legislação local às diretrizes nacionais e internacionais de sustentabilidade, em especial às metas de enfrentamento das mudanças climáticas e de promoção da justiça socioambiental; Considerando a relevância de consolidar e revisar a legislação ambiental como instrumento para dar maior segurança jurídica, transparência e eficiência às ações do poder público e da sociedade civil na proteção do meio ambiente; Requeiro, nos termos regimentais, que esta Comissão delibere pela criação de Comissão de Estudos destinada a revisar e consolidar a legislação ambiental municipal, podendo contar com a participação de especialistas, órgãos técnicos e representantes da sociedade civil organizada.
À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente – Câmara Municipal de São Paulo A Vereadora Marina Bragante, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, requerer a criação de uma Comissão de Estudos no âmbito da Comissão de Política Urbana, com a finalidade de proceder à revisão e consolidação da legislação ambiental municipal, promovendo maior clareza normativa, atualização de dispositivos e integração entre as políticas urbanas e ambientais. Considerando que a legislação ambiental municipal encontra-se fragmentada em diferentes leis e normas, o que dificulta sua aplicação e fiscalização de forma efetiva; Considerando a necessidade de alinhar a legislação local às diretrizes nacionais e internacionais de sustentabilidade, em especial às metas de enfrentamento das mudanças climáticas e de promoção da justiça socioambiental; Considerando a relevância de consolidar e revisar a legislação ambiental como instrumento para dar maior segurança jurídica, transparência e eficiência às ações do poder público e da sociedade civil na proteção do meio ambiente; Requeiro, nos termos regimentais, que esta Comissão delibere pela criação de Comissão de Estudos destinada a revisar e consolidar a legislação ambiental municipal, podendo contar com a participação de especialistas, órgãos técnicos e representantes da sociedade civil organizada.
Tipo
Grupo de trabalho
Grupo de trabalho
Estado
Retirado pelo(a) autor(a)
Retirado pelo(a) autor(a)
Deliberações
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais