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PROJETO DE LEI 1105/2025

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)

Ementa
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (18/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CRIACAO POLITICAS PUBLICAS POLITICA MUNICIPAL DE ATENCAO INTEGRAL A PESSOA COM ENCEFALOMIELITE MIALGICA OU SINDROME DA FADIGA CRONICA SINDROME DA FADIGA CRONICA DIAGNOSTICO DOENCA GARANTIA ACESSO UNIDADE DE SAUDE PREVENCAO

Assuntos detalhados

PROTECAO TRATAMENTO ASSISTENCIA MEDICA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) CAMPANHA EDUCATIVA INFORMACAO ORIENTACAO ACOMPANHAMENTO HABILITACAO PROFISSIONAL PROFISSIONAL DE SAUDE PARCERIA INSTITUICAO DE PESQUISA INSTITUICAO EDUCACIONAL VAGA ESTACIONAMENTO PESSOA COM DEFICIENCIA PREFERENCIA FORNECIMENTO CADEIRA DE BANHO CADEIRA DE RODAS ANDADOR DIRETRIZ EQUIPE INTERDISCIPLINAR CONVENIO