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PROJETO DE LEI 1071/2025
Autores
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Institui o Programa Municipal "Resgate de Vidas", de atenção integral a crianças e adolescentes vítimas indiretas do feminicídio e da violência doméstica, no âmbito do Município de São Paulo.
Institui o Programa Municipal "Resgate de Vidas", de atenção integral a crianças e adolescentes vítimas indiretas do feminicídio e da violência doméstica, no âmbito do Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL RESGATE DE VIDAS ATENCAO CRIANCA ADOLESCENTE CRIANCA CARENTE MAE MULHER VITIMA FEMINICIDIO
Assuntos detalhados
VIOLENCIA DOMESTICA
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
ORFAO
RISCOS
VULNERABILIDADE
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA JURIDICA
ASSISTENCIA EDUCACIONAL
FAMILIA
RESPONSAVEL
IMPLEMENTACAO
PRIORIDADE
CONVIVENCIA
APOIO
SERVICO PUBLICO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
EDUCACAO
PROTECAO
PREVENCAO
BENEFICIO
EMERGENCIA
CUIDADOR
IDENTIFICACAO
CONSELHO TUTELAR
SEGURANCA PUBLICA
UNIDADE DE SAUDE
ESCOLA MUNICIPAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
SOCIEDADE CIVIL
DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
ATENDIMENTO HUMANIZADO
PARCERIA
SIGILO
DESCENTRALIZACAO
INSCRICAO
INGRESSO
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
ATENDIMENTO
EQUIPE INTERDISCIPLINAR
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA
COMUNICACAO
DIVULGACAO
PARTICIPACAO
CONSELHO MUNICIPAL
DENUNCIA
SUGESTAO
RECLAMACAO
PRESTACAO DE CONTAS
PERMANENCIA
RELATORIO
EDUCACAO PERMANENTE
ESCUTA ESPECIALIZADA
ESCUTA QUALIFICADA