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INDICACAO 545/2025
Autor
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ementa
Medidas necessárias para o fiel cumprimento do artigo 39, caput e parágrafo único, da Lei Federal nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, com as alterações dadas pela Lei nº 12.031, de 21 de setembro de 2009, que obriga os estabelecimentos de ensino público e privado a ensinar e executar o hino nacional e, para as turmas de ensino fundamental, que seja executado uma vez por semana.
Medidas necessárias para o fiel cumprimento do artigo 39, caput e parágrafo único, da Lei Federal nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, com as alterações dadas pela Lei nº 12.031, de 21 de setembro de 2009, que obriga os estabelecimentos de ensino público e privado a ensinar e executar o hino nacional e, para as turmas de ensino fundamental, que seja executado uma vez por semana.
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto: Hino nacional
Respostas do Órgão
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.