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Autor
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ementa
Criação de sistema municipal de notificação compulsória da gravidez na faixa etária de 10 a 14 anos, por meio de apenso à ficha de notificação de violência, com vistas à construção de banco de dados e ao fortalecimento de políticas públicas voltadas à primeira infância e à erradicação da gravidez precoce.
Locais da Indicação

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto: Gravidez.

Respostas do Órgão
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

Assuntos em processo de cadastramento.

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