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PROJETO DE LEI 1014/2025
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação dos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) no município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação dos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) no município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REGULAMENTACAO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO LEI 16.050/2014 DIRETRIZ EXECUCAO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PRESERVACAO RECUPERACAO
Assuntos detalhados
MEIO AMBIENTE
COMPENSACAO
VEGETACAO
ARVORE
AREA VERDE
SUPRESSAO
MANEJO ECOLOGICO
REQUISITOS
PROJETO ARQUITETONICO
PROJETO URBANISTICO
ADAPTACAO
PREFERENCIA
PAGAMENTO
DESTINACAO
FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
PRIORIDADE
OBRIGATORIEDADE
LOTE
DEMARCACAO
FAUNA
CATALOGO
PRAZO
LEI 17.794/2022
PROTECAO AMBIENTAL
POTENCIAL CONSTRUTIVO
LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO
SOLO PERMEAVEL
PERCENTAGEM
TERRENO
COMPENSACAO AMBIENTAL