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Ementa
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Requeiro de audiência pública para tratar de planejamento das linhas e estações do sistema metroviário.
Considerando a importância de compreender, ainda nas fases de planejamento e projeto, os impactos e as áreas afetadas pela expansão do sistema metroviário, de modo a promover o debate público e assegurar transparência e participação social na política de mobilidade urbana;
Considerando que a implementação das estações incide, de forma significativa, sobre o ordenamento territorial, as dinâmicas de uso e ocupação do solo, influencia o mercado imobiliário e promove a reconfiguração dos territórios urbanos e a valorização imobiliária;
Considerando que a expansão da rede metroviária de São Paulo representa o maior investimento em mobilidade urbana da história do Estado, com previsão de mais de R$ 45 bilhões1 em aportes públicos e privados, abrangendo aproximadamente 43 km de novas linhas e 19 estações em construção até 2029, e que o sistema metroviário constitui um tema de caráter metropolitano, envolvendo diretamente as esferas municipal e estadual, sendo, portanto, pertinente a participação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;
Considerando a relevância, a complexidade e os impactos da ampliação das linhas do Metrô de São Paulo, em especial os projetos de expansão em andamento e aqueles em fase de planejamento e/ou elaboração de projeto, referentes às Linhas 16 – Violeta, 19 – Celeste, 20 – Rosa e 22 – Marrom;
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para aprofundar o debate acerca dos impactos do referido tema a ser realizada em local, data e horário a serem oportunamente definidos, com a participação de representantes da Secretaria dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), das concessionárias responsáveis pela operação do modal (ViaQuatro – CCR; ViaMobilidade – CCR e Ruam/Invest; LinhaUni – Acciona/Mubadala) e do representante do estado de São Paulo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Suplicy.
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