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PROJETO DE LEI 998/2025
Autores
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
Autoriza a Prefeitura de São Paulo a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de ensino da cidade de São Paulo.
Autoriza a Prefeitura de São Paulo a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de ensino da cidade de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PMSP FORNECIMENTO DISTRIBUICAO PROTETOR AUDITIVO CRIANCA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ENSINO MUNICIPAL FONE ANTIRRUIDO PROTECAO RUIDO
Assuntos detalhados
EMPRESTIMO
COMPROVACAO
LAUDO MEDICO
NECESSIDADE
ESTUDANTE
ESCOLA PUBLICA
ESCOLA MUNICIPAL
SOM
CONFORTO
APRENDIZAGEM
ADOLESCENTE
PARCERIA
AQUISICAO
POLITICA NACIONAL DE PROTECAO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
PESSOA COM DEFICIENCIA
LEI 13.146/2015 ( FEDERAL )
REDUCAO
INCLUSAO