PROJETO DE LEI

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PL 998/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a Prefeitura de São Paulo a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de ensino da cidade de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/08/2025
Autuado em 28/08/2025 - Processo 01-998/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/08/2025 PL 998/2025   PL - fones redutores de ruídos v_1 - LME - FINAL..pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
02/09/2025 DSP 20789/2025 PL 998/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/09/2025 DSP 22083/2025 PL 998/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/09/2025 DSP 21361/2025 PL 998/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl998-25.doc.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
08/09/2025 DSP 21362/2025 PL 998/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl998-25.doc.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22548/2025 PL 998/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23281/2025 PL 998/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/02/2026 RDS 93/2026 PL 998/2025 PL 998-2025.docx.pdf Principal 1 Vários
13/02/2026 RDS 93/2026 PL 998/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 93/2026 (13/02/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/09/2025, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/09/2025, página 374, coluna 2
Palavras-Chave PMSP  |  FORNECIMENTO  |  DISTRIBUICAO  |  PROTETOR AUDITIVO  |  CRIANCA  |  TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  FONE ANTIRRUIDO  |  PROTECAO  |  RUIDO  |  EMPRESTIMO  |  COMPROVACAO  |  LAUDO MEDICO  |  NECESSIDADE  |  ESTUDANTE  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  SOM  |  CONFORTO  |  APRENDIZAGEM  |  ADOLESCENTE  |  PARCERIA  |  AQUISICAO  |  POLITICA NACIONAL DE PROTECAO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  LEI 13.146/2015 ( FEDERAL )  |  REDUCAO  |  INCLUSAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/2025 07:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/10/2025 07:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/10/2025 15:38 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
06/10/2025 15:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/10/2025 15:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/09/2025 18:47 PROC-CMSP/Recebido
15/09/2025 18:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/09/2025 18:47 PRESID/Recebido
15/09/2025 18:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/09/2025 11:29 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2025 16:31 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/09/2025 16:13 SGP42/Recebido
02/09/2025 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
02/09/2025 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 29/09/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 93/2026
Ementa Requer coautoria do PL 998/2025
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 13/02/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/02/2026 RDS 93/2026   PL 998-2025.docx.pdf Principal 1 Vários
13/02/2026 DSP 721/2026 RDS 93/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2026) ao processo PL 998/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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